O Franqueador Vai Me Ajudar se Eu Quebrar?

O franqueador vai me ajudar se eu quebrar? ou simplesmente buscará outro para o meu lugar? É uma das maiores dúvidas de quem investe em franquias, além disso, entender essa questão é crucial para quem deseja empreender com segurança e confiança. Por isso, neste artigo abordamos as obrigações legais, a prática de mercado e as ações que você pode tomar para garantir suporte em momentos de crise.

Franquias e a Lei nº 13.966/19

Primeiramente, a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19) determina que o franqueador deve prestar assistência ao franqueado conforme descrito na Circular de Oferta de Franquia (COF) e no contrato. Dessa forma, o suporte operacional, comercial e técnico não é opcional, mas sim uma obrigação legal e contratual.

Obrigações Contratuais do Franqueador

Em síntese, as principais responsabilidades do franqueador incluem:

• Treinamento inicial e contínuo;

• Assistência operacional e financeira periódica;

• Acesso a manuais atualizados de operação;

• Apoio em marketing e tecnologia;

• Consultoria para reestruturação em casos de dificuldades.

Assim, manter essas obrigações é fundamental para a saúde da rede e para a confiança dos franqueados.

Realidade do Suporte em Situações de Crise

Entretanto, nem todas as franqueadoras cumprem rigorosamente seus compromissos. Portanto, vale observar dois perfis distintos de franqueadores:

1. Comprometidos: oferecem consultoria para renegociação de dívidas, treinamentos extras e estratégias de reposicionamento.

2. Negligentes: reduzem o suporte, mantêm cobranças de taxas e não auxiliam na recuperação financeira.

Desse modo, a escolha da franqueadora torna-se determinante para o sucesso do seu investimento.

Fatores que Influenciam o Nível de Assistência

Além disso, alguns aspectos afetam diretamente o apoio recebido:

• Estrutura da franqueadora: empresas com departamentos dedicados ao franqueado tendem a prestar suporte mais efetivo.

• Modelo de negócio: sistemas sustentáveis buscam manter unidades abertas, pois cada franqueado impacta a reputação da marca.

• Relacionamento: comunicação aberta, regular e proativa com o franqueador facilita a resolução de problemas.

Portanto, investir tempo na construção de um bom relacionamento pode ser tão importante quanto o investimento financeiro.

Como Se Proteger Desde o Início

Para tanto, antes de investir, siga estas práticas:

• Pesquise a reputação da marca e converse com franqueados atuais;

• Analise minuciosamente a COF e o contrato, conferindo cláusulas de suporte;

• Verifique se há histórico de auxílio a franqueados em crise.

Além disso, após assinar:

• Documente todas as solicitações e respostas sobre suporte;

• Participe de todos os treinamentos e eventos da rede;

• Mantenha registro de indicadores de desempenho para demonstrar esforço.

Dessa forma, você estará mais preparado para acionar o suporte quando necessário.

Quando Acionar Medidas Legais

Caso o franqueador não cumpra o prometido, siga estes passos:

1. Notifique formalmente por escrito as falhas de suporte;

2. Busque mediação junto à Associação Brasileira de Franchising (ABF);

3. Procure assessoria jurídica para avaliar rescisão contratual e indenizações.

Assim, você protege seus direitos e pode reaver valores investidos.